Sindcont SP

Compliance: não dá para não ter

Postado em 11/04/2017.

Nos tempos atuais, não há como um Contador não conhecer nem praticar programas de compliance. Prevenir a corrupção passa por todos os setores de uma empresa, inclusive – e talvez principalmente – pela Contabilidade.

Jefferson Kiyohara e Antonio Carlos Hencsey líderes da prática de riscos, ética & compliance da Protiviti explicam que com o advento da Lei Empresa Limpa (12.846/13) e a Operação Lava-Jato, o movimento de estruturação de programas de Compliance ganhou força no Brasil. A adoção de práticas como o código de ética e conduta, o canal de denúncias ou o comitê de ética, que já existiam em muitas empresas brasileiras e estrangeiras, passaram a ser praticamente obrigatórias na busca das melhores atividades corporativas visando diferenciais competitivos.

Mas os especialistas alertam: compliance não se trata de ter indicadores de gestão do programa como, por exemplo, qual o percentual de colaboradores treinados ou quantas ligações foram realizadas para o canal de denúncias. Trata-se de uma auditoria de cultura de compliance. “Este processo responde qual a efetividade de um programa, não sob a ótica dos executivos ou compliance officers, mas sim no ponto de vista dos colaboradores. Por isto ela é tão valiosa para a gestão de um programa efetivo. Tal auditoria sustenta-se nos seguintes fatores e permite uma visão profunda do nível de aplicabilidade e maturidade do compliance organizacional: avaliação dos normativos e ferramentas existentes, avaliação de entendimento e retenção por parte dos colaboradores e qual a percepção e confiança no programa. Há ainda metodologias mais evoluídas que contemplam também a questão de crenças e valores que motivam ou geram resistências à aderência dos colaboradores”, contam.

Kiyohara e Hencsey enfatizam que para ter um programa efetivo de compliance, a empresa deve ir além do tradicional. O fomento de uma cultura ética corporativa só é possível com o apoio, compreensão e prática dos colaboradores e parceiros. Fortalecer este elo é fundamental para atingir um patamar de excelência, em especial no cenário atual que demanda relações sustentáveis, informam.

Luiz Fernando Godoy, um dos fundadores da Equipo Gestão, por sua vez, apresenta cinco questões que devem ser analisadas nesse relacionamento tomador e prestador para um efetivo programa de compliance.

O primeiro deles é responsabilidade fiscal. “É essencial garantir que seu parceiro cumpra com suas obrigações legais (fiscais e previdenciárias) de acordo com as leis vigentes. Os órgãos governamentais emitem certificados periódicos de regularidade fiscal e tributária, eles devem ser analisados, não só evitando passivos financeiros por responsabilidade, mas também pela análise de riscos de sua operação”, diz Godoy.

O consultor conta que um parceiro com cadastro antigo e desatualizado e não monitorado pode estar comprometido financeiramente e acarretar baixa de qualidade de seus entregáveis até a interrupção repentina de fornecimento.

O Portal da Transparência também deve ser observado, assim como uma análise da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Cnae, uma vez que ela define os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária do Brasil. Um parceiro com seu (s) CNAE (s) incorretos podem gerar desoneração tributária, levando à sonegação.

A dica é: o tomador deve verificar se a empresa parceira está legalmente apta a exercer a atividade econômica a qual ela pretende fornecer.

A verificação da Condição de Trabalho e o relacionamento com agentes públicos são fundamentais, porque, além de ter clareza de informação se seu parceiro ou seus acionistas são “Pessoas Politicamente Expostas – PPE”, em período definido na legislação aplicável.

fonte: http://www.sindcontsp.org.br/menu/noticias-sobre-o-sindcont-sp/id/5180/