Diário Regional

Lava Jato alerta setores público e privado para escolha de fornecedores

Especialista recomenda análise da situação fiscal e financeira antes da assinatura e renovação automática de contratos.

“ A cada recontratação, a cada aditivo, deve-se verificar tudo de novo. Com isso, evita-se surpresas desagradáveis com um parceiro”

Ao contratar um produto ou serviço, as empresas normalmente se preocupam com a qualidade daquilo que deve ser entregue, mas dão pouca importância ao processo de escolha dos fornecedores e ao monitoramento de sua situação. Esse cuidado é – ou deveria ser – ainda maior no setor público, pois é uma obrigação dos gestores zelar pela transparência das ações e pela responsabilidade no uso do dinheiro do contribuinte. Em tempos de Lava Jato, o monitoramento de parceiros no setor público é fundamental mesmo que, eventualmente, uma licitação defina seu vencedor pelo preço do produto ou serviço oferecido. “Em uma concorrência, é preciso avaliar várias características técnicas além do preço unitário. Aí entra também a elaboração do escopo (edital): quanto maior é a qualidade (dos requisitos), menor é a chance de fazer uma compra errada”, explicou Luiz Fernando Godoy, diretor comercial da Equipo Gestão, consultoria especializada em controle de fornecedores e contratos. O monitoramento é igualmente necessário na renova­ção de contratos, permitida em alguns casos, e também em situações de quarteiriza­ção, quando uma prestadora de serviços contratada por um cliente busca outra para suprir demanda específica. “A cada recontratação, a cada aditivo, deve­se verificar tudo de novo. Com isso, evitase surpresas desagradáveis com um parceiro que podem interferir desastrosamente na operação”, disse Godoy.

Compliance:

Essa é uma das áreas de atuação dos programas de compliance (do inglês, conformidade), como é chamado o conjunto de práticas que visa garantir o respeito às normas e impedir desvios éticos no interior da corporação e no relacionamento com fornecedores e consumidores. Apesar de nova, a ferramenta ganhou impulso com a Lava Jato e já é adotada em grandes empresas, que têm destacado um setor específico para garantir o cumprimento às regras em seus negócios. Na esfera pública, porém, o uso ainda é incipiente. O estímulo à adoção do chamado “compliance público” também vem da Lei Anticorrupção, sancionada em meados de 2013 e regulamentada quase dois anos depois. Seu objetivo é coibir a prática de atos lesivos à administração pública, o que inclui corrupção e fraudes em processos licitatórios. “Quando contrata um produto ou serviço, as empresas normalmente se preocupam com o que deve ser entregue, mas não olham para a saúde financeira, tributária e legal da parceira. O problema é que a empresa se torna responsável solidária e subsidiariamente pelo que contratou”, explicou Godoy. “Caso um terceiro não pague os salários do funcionário que atuou em minha empresa, eu serei responsabilizado solidariamente pela dívida caso esse trabalhador entre na Justiça”, exemplificou. Entre outros aspectos, o monitoramento documental do fornecedor compreende a verificação do cumprimento das obrigações legais (fiscais e previdenciárias), garantido por meio de certificados periódicos, como a Certidão Negativa de Débito (CND); se está legalmente apto a fornecer o produto ou serviço contratado e o cumprimento de suas obrigações trabalhistas (pagamento de salários, respeito à legislação e ao direito à associa- ção sindical). Quando há um problema, cabe às equipes de compliance alertar a área de suprimentos. “As empresas sempre emitem sinais (de que estão em dificuldades)”, ressaltou o consultor.

 

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